Rcte go anexo iv

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August undefined, 2024

WebII - dar-se-á em relação a mercadorias, bens ou serviços previstos no Anexo IV a este Regulamento (Lei nº 1.254/96, art. 24, § 2º, II).(NR) § 3º O disposto no inciso V do caput deste artigo, no que respeita unicamente às pessoas jurídicas de direito público das áreas federal, estadual e municipal, condiciona-se à celebração de ... WebIV - o espólio, pelo imposto devido pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão. § 1º O disposto no inciso I deste artigo aplica-se também, ao caso de extinção de pessoa …

Anexo VIII do RCTE-GO - INFORMARE

WebAltera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do Estado de Goiás, no art. 4º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651, de 26 de … WebApr 1, 2005 · IV - número da nota fiscal emitida para efeito de trânsito. § 1º A base de cálculo do imposto é o valor da operação, não podendo ser inferior à pauta de valores … in a boat race

RICMS - Anexo II - Reduções de Base de Cálculo - Artigo 09º

WebArt. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE), de 29 de dezembro de … WebANEXO XIV – RCTE GOIÁS (Art. 20, § 6º) MERCADORIAS SUJEITAS AO ADICIONAL DE 2% (DOIS POR CENTO), NAS OPERAÇÕES INTERNAS Nota: Por força do art. 4º do Decreto nº … WebPor favor, entre em contato pelos canais de comunicação abaixo e informe o seguinte código de suporte: < 7812700209351066537> Secretaria de Desenvolvimento e Inovação … in a boat in the middle of a lake

ESTADO DE GOIÁS - legisla.casacivil.go.gov.br

Decreto Nº 9667 DE 28/05/2024 - Estadual - Goiás - LegisWeb

WebAug 21, 2024 · Modelo de documento: Art. 114, XXIV e XXV do RCTE-GO Outras Informações: Manuais de Orientação, Notas Técnicas, Schemas XML e outros serviços de consultas, acesse os portais: Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos - SVRS Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico Confaz: WebIV - ração animal, concentrado, suplemento, aditivo, premix ou núcleo, fabricados por indústria devidamente registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, observado o disposto no § 1°, desde que o produto (Convênio ICMS-100/97, cláusula primeira, III, “caput”, na redação do Convênio ICMS-93/06, cláusula primeira): … in a body paragraph the supporting sentencesWebANEXO IV CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP (art. 89) DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 1.000 - ENTRADAS OU … ina garten thanksgiving make ahead

"WebINSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. 1º Fica estabelecida a TABELA DE CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS, constante do Anexo Único desta Instrução, a ser utilizada no preenchimento do campo "Código de Benefício na UF" da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, conforme estabelecido no ... " - Rcte go anexo iv

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Anexo Personajes secundarios de Buffy the Vampire Slayer

http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=16795 WebcapÍtulo iv. do estabelecimento e do local da operaÇÃo e da prestaÇÃo. seção i . do estabelecimento ... anexo xiii. dos procedimentos especiais aplicÁveis a determinadas atividades econÔmicas. capÍtulo i. do concessionÁrio de serviÇo pÚblico de …

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WebJun 11, 2007 · RCTE-GO é alterado para introdução de normas e benefícios aprovados em Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos Decreto 6629/2007. 30/06/2007 02:26:05. 572 acessos ... aos artigos 78 e 78-A do Anexo XII; IV – 8 de dezembro de 2006, quanto aos dispositivos do Anexo IX: a) subitem 2.6 da alínea “b” do inciso L do artigo 6º; ... WebHistoria. Con el advenimiento de las películas y la televisión, las representaciones de fantasmas en pantalla se volvieron comunes y abarcaron una variedad de géneros; las obras de Shakespeare, Charles Dickens y Oscar Wilde se han convertido en versiones cinematográficas. [1] Las historias de fantasmas benévolos para niños se hicieron …

WebAnexo:Personajes secundarios de Buffy the Vampire Slayer. A continuación se presenta una lista de personajes secundarios de Buffy the Vampire Slayer.La serie Buffy es una franquicia estadounidense que se expande a varios medios y géneros. Comenzó en el 1992 con la película Buffy the Vampire Slayer, escrita por Joss Whedon y dirigida por Fran Rebel … http://www.informanet.com.br/Prodinfo/icms/reggo/anexos/anexo9.html

WebMar 27, 2024 · Base legal: Art. 6º do Anexo XV do RCTE/GO. DARE-GO. Até o 15º dia após o período de apuração. 17/04/2024. Segunda-feira. Substituição Tributária. 03/2024. Telhas, cumeeiras e caixas-d'agua de cimento, amianto e fibrocimento. Recolhimento do imposto pelo substituto tributário estabelecido em outro Estado, relativamente as operações ... WebJul 19, 2024 · III – deduzir o valor obtido no inciso II deste parágrafo do valor encontrado nos termos do inciso II do art. 80 do Anexo VIII do RCTE, com aplicação da MVA prevista para operação in. Art. 6º Fica renumerado o parágrafo único do art. 61 do Anexo VIII do RCTE para § 1º. Art. 7º Ficam revogados os seguintes dispositivos do RCTE:

WebJul 18, 2024 · Decreto nº 6.236, de 1º de setembro de 2005 - Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de …

WebIV – o evento Ciência da Emissão pode ser registrado em até 10 (dez) dias da autorização da NF– e; e V – no caso de registro do evento Ciência da Emissão, ﬁca obrigatório o … ina garten thanksgiving recipes side dishesWeb(Lei no 14.541, de 30 de setembro de 2003, e art. 1o, § 3o do Anexo IX do RCTE) ISENÇÃO (ART. 6º DO ANEXO IX DO RCTE) Dispositivo legal Benefício Art. 6º, LXXI, Anexo IX Isenção na importação dos bens a seguir especificados, sem similar nacional, destinados a atividade de ensino, pesquisa ou prestação de serviço médico-hospitalar: in a bohr model valence electrons are locatedWebArt. 4º O Anexo IV do Decreto nº 4.852, de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo I deste Decreto (Ajuste SINIEF 16/20, cláusula primeira). Art. 5º O Anexo V-B do Decreto nº 4.852, de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, passa a vigorar com as in a boat with jesusWebArt. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE), de 29 de dezembro de 1997: I - as alíneas "b" e "n" do inciso XXV do art. 7º; II - a alínea "b" do inciso VII e a alínea "c" do inciso VIII, ambas do art. 9º; e III - o art. 11 - A. in a body.comWebEsta publicación es producto de la selección y edición de los mejores trabajos presentados durante el seminario internacional Reunión de Expertos en Planificación Multiescalar y Desarrollo Territorial, organizado en Santiago, del 15 al 17 de noviembre de 2024, por el Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificación Económica y Social (ILPES) de la … in a boat that day lyricsWebIV - os itens 6 e 19 do Apêndice XII do Anexo XIII, que relaciona as empresas de serviços públicos de telecomunicação (Convênio ICMS 73/02, cláusula segunda). Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo, porém, efeitos em relação aos seguintes dispositivos do Decreto nº 4.852/97, RCTE, a partir de: in a bobWebIV - a saída interestadual de mercadoria remetida para conserto, reparo ou industrialização, desde que o produto consertado, reparado ou industrializado resultante retorne ao … ina garten thanksgiving sides 2.0